Para atender seus seguidores, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de conteúdo da rede de maneira “imotivada e arbitrária”.
Os apoiadores de Bolsonaro têm usando as redes sociais para defender protestos no dia 7 de Setembro, amanhã. E um deles é contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
A medida ora assinada pelo Presidente objetiva maior clareza quanto a “políticas, procedimentos, medidas e instrumentos” utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas.
Além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede.
Assim como trabalhou para sempre assegurar o direito de ir e vir dos brasileiros e o direito de trabalhar e colocar comida na mesa da família, o Governo do Brasil segue buscando meios de garantir todas as justas e morais liberdades desta Nação.
A decisão ocorreu um dia antes do feriado de 7 de setembro – quando estão previstas manifestações em apoio e contra o governo em diversas cidades.
Pela Medida Provisória, o provedor de redes sociais será obrigado a notificar o autor da publicação, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação, além de informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.
“Foi um longo trabalho que fizemos na Secretaria Especial da Cultura, sob a liderança do nosso presidente Bolsonaro. Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio”, Ministro Mario Frias.
“ABSURDO! Na véspera do 7 de setembro, Bolsonaro baixa MP alterando Marco Civil da internet pra impedir suspensão de perfis de fake news. Genocida usa o governo pra blindar as mentiras que vão soltar nas redes, sobretudo amanhã”, Gleisi Hoffmann.
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