11 C
New York
terça-feira, setembro 21, 2021
InícioBrasilPrevidência | Como fica o BPC com a reforma da previdência

Previdência | Como fica o BPC com a reforma da previdência

O Deputado Delegado Marcelo Freitas, relator da proposta de reforma da previdência social, explica como fica o Beneficio de Prestação Continuada BPC, vejam.

A mudança nas regras para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos pontos mais questionados pelo Congresso na proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso. Atualmente recebem o benefício idoso com renda familiar inferior a 25% do salário mínimo e pessoas com deficiência.

Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Loas Deficiente

Manteriam-se todas as regras atuais, apenas uma mudança no valor do benefício que atualmente é de um salário mínimo.

Neste caso, os titulares deste benefício passariam a receber o valor de R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

Assim, o Loas para deficiente deixaria de ter uma correlação com o salário mínimo, podendo inclusive ficar até menor que este quando o salário mínimo for atualizado.

Loas idoso

O texto original previa uma grande mudança na questão do valor e da idade para receber o LOSD que seria desvinculado do Salário Mínimo, assim como o LOAS deficiente.

No entanto, essas mudanças não foram aprovadas pela Comissão da Câmara, o que deixou o LOAS ao idoso fora da Reforma da Previdência.

Veja como era a proposta que não foi aprovada:

Pessoas de baixa renda com 60 anos de idade ou mais: R$ 400 REAIS.

Pessoas de baixa renda com 70 anos de idade ou mais: Um salário mínimo.

Atualmente o LOAS para o idoso paga o valor de um salário mínimo para a pessoa de baixa renda que completar os 65 anos, seja homem ou mulher.

Desta forma, fica mantida a regra atual e não haverá nenhuma mudança por enquanto.

BPC (REJEITADO)

Destaque do PT quer excluir da PEC o trecho que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo. Essa regra já existe em lei e, por isso, pode ser modificada por projeto. Caso seja constitucionalizada, só poderia ser modificada via PEC.

Entre os pontos aprovados, destacamos os seguintes:

Idade Mínima para Aposentadoria

65 anos para homens do Setor Público e Privado

62 anos para mulheres do Setor Público e Privado

Idade mínima para Professores

60 anos para homens

57 anos para mulheres

Tempo de Contribuição

Setor Privado:

15 anos para homens

15 anos para mulheres

Setor Público:

25 anos para homens e mulheres

Cálculo do Benefício:

40 anos de contribuição para renda integral para homens

35 anos de contribuição para aposentadoria integral mulher

Matéria em andamento

 

RELATED ARTICLES

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments

Unknow (Alguém que ja participou desse sistema Ebenezer e conheceu nos bastidores) on Patrícia Lelis se envolve em mais uma polêmica, ataca seu ex pastor no Twitter
admin on Turpis Nisl Sit