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quarta-feira, outubro 20, 2021
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Quando podemos utilizar o “Direito do Arrependimento” na compra de um produto

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor só é aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por Internet, por catálogo, por telefone, entre outros. Desta forma, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e tiver o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária.

 

Temos um vício de comprar produtos e acabamos descobrindo que são desnecessários e simplesmente nos arrependemos.

Nestes casos, como o produto não apresenta nenhum problema ou defeito, o fornecedor não é obrigado nem a trocar por outro, nem a devolver o valor pago.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor só é aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por Internet, por catálogo, por telefone, entre outros. Desta forma, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e tiver o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Segundo os Direitos do Consumidor o direito de arrependimento ou prazo de reflexão é a possibilidade do consumidor desistir da compra, devolver o bem e pegar seu dinheiro de volta sem explicar o motivo.

O Direito do Arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, podemos desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo.

O direito ao arrependimento existe caso o produto tenha sido comprado pela internet, a domicilio, ou por telefone, ou seja, fora do estabelecimento comercial, o prazo para a desistência é de sete dias a contar da assinatura ou recebimento.

Produtos adquiridos pelo consumidor dentro do estabelecimento comercial, não existe o direito de arrependimento.

A devolução de produtos em lojas físicas depende da política do estabelecimento sobre o assunto, pois não existe previsão no ordenamento jurídico que determine que a devolução seja realizada. Alguns estabelecimentos, porém, visando ao bom relacionamento com o cliente, abrem a possibilidade para a negociação da desistência de compra, mas, como mencionado, não há respaldo legal que obrigue que isso ocorra, portanto, não há direito ao arrependimento.

Entretanto, as grandes lojas utiliza o fato como Estratégia de Marketing, conceder um prazo para troca, principalmente nos períodos de compras que antecedem datas especiais.

Desta forma, garante um vínculo do cliente com a loja.

Fonte pesquisada: Dr. Helson Frederico Amaral

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