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segunda-feira, junho 21, 2021
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Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, condenado 29 anos no mensalão, pede extinção de pena após indulto de Temer passar no STF

A Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tinha decidido liberar alguns pontos do decreto de indulto natalino assinado em 2017 por Temer. Barroso estabeleceu alguns critérios para aplicação das regras. Para o ministro, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.

Na quinta feita (09), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.

Barroso fez duras críticas a decisão em que “o Supremo está decidindo que é legitimo o indulto coletivo com o cumprimento de um quinto da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculatos, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, afirmou Barroso.

Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento de Barroso.

Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, divergiram e validaram o texto do indulto.

Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras, poderão solicitar o benefício na Justiça.

Condenados na Operação Lava Jato serão beneficiados.

Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República já tinha avaliado ‘preocupante’ a decisão, do Supremo, que declarou a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer.

O Decreto 9.246 dá perdão e redução de penas a condenados

O indulto de Temer permite que condenados não reincidentes por crime sem grave ameaça ou violência têm direito à extinção da pena se tiverem cumprido, até 25 de dezembro de 2017, um quinto da condenação.

Para Raquel, a decisão ‘representa um retrocesso no combate a crimes, incluindo corrupção e crimes de colarinho branco’.

Advogados dos condenados em escândalos de corrupção, estão fazendo um pente fino nas decisões recentes tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que podem beneficiá-los.

O empresário Ramon Hollerbach, condenado no processo do mensalão e preso desde novembro de 2013, em escândalos de corrupção e condenado em 29 anos no mensalão do PT, pediu o indulto, ou seja, a extinção da pena, com base em decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer no Natal de 2017, e validado pelo STF.

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