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quarta-feira, junho 16, 2021
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Senado aprova 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas.

Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que aumenta de 20% para 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas.

O texto também proíbe a cobrança por bagagem.

O plenário da Câmara aprovou na ultima terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) 863/18, que autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro.

No entanto, o dispositivo perderia a validade caso não fosse aprovado pelo o Senado nesta quarta-feira (22).

O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86), de 1986, para permitir que estrangeiros possam explorar até 100% do capital de aéreas brasileiras.

A Medida Provisória editada pelo ex-presidente Michel Temer, garante uma liberdade maior para a participação de investimentos do capital estrangeiro, que era limitado apenas a 20% do setor aéreo.

Durante a tramitação da medida do texto, o relator Roberto Rocha (PSDB-MA), incluiu o fim da cobrança por bagagem despachada e a exigência de que as empresas estrangeiras sejam obrigadas a operar rotas regionais. As companhias aéreas terão de oferecer uma franquia mínima de bagagem por passageiro em voos domésticos.

O texto prevê não cobrar bagagem no limite até 23 kg em voos domésticos com aviões de capacidade acima de 31 lugares.

O presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação da MP em sua rede social Twitter.

A Proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

 

 

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