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terça-feira, setembro 21, 2021
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Senado: PL amplia proteção aos jornalistas

Em 2020, pleno ano da pandemia, provocada pelo novo coronavírus, o Jornalismo foi considerado atividade essencial no país e no mundo.

O Senado Federal discute PL 2.813/2020, projeto de lei apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). 

 

Na proposta prevê que quem cometer crime contra profissionais de imprensa que estiverem no exercício da sua profissão ou em razão dela pode ter a pena aumentada. 

 

O texto altera o Código Penal (Decreto nº 2.848, de 1940) para incluir a circunstância entre as agravantes genéricas.

 

Em 2020, pleno ano da pandemia, provocada pelo novo coronavírus, o Jornalismo foi considerado atividade essencial no país e no mundo.

 

Estes profissionais cuja função é a informação e atitudes dos poderes públicos, para conter o avanço da doença.

 

2020 o Brasil registrou uma explosão de casos de violência contra os jornalistas.

 

“Na avaliação da Federação Nacional dos Jornalistas esse crescimento está diretamente ligado ao bolsonarismo,  movimento político de extrema-direta, capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro, que repercute na sociedade por meio dos seus seguidores. Houve um acréscimo não só de ataques gerais, mas de ataques por parte desse grupo que, naturalmente, agride como forma de controle da informação. Eles ocorrem para descredibilizar a imprensa para que parte da população continue se informando nas bolhas bolsonaristas, lugares de propagação de informações falsas e ou fraudulentas”, afirma Maria José Braga, presidenta da FENAJ, membra do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e responsável pela análise dos dados.

 

Enquanto os profissionais de imprensa se desdobravam para atender a alta demanda por informação de qualidade e transparência em meio à maior pandemia de saúde dos últimos tempos, o Brasil viu crescer, em 2020, os casos de violência contra os jornalistas. 

 

Conforme o relatório divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2020 foi considerado o mais violento para esses profissionais. 

 

O Brasil caiu quatro posições em um ranking internacional do Repórteres sem Fronteiras (RSF), entrou para a “zona vermelha” em termos de liberdade de imprensa e agora aparece na 111ª posição, entre 180 países avaliados.

 

Dificuldades na Liberdade de Imprensa e aumento da violência contra o jornalista, chegou ao Senado Federal e senadores

apresentaram projetos que buscam punir mais severamente quem pratica esse tipo de crime.

 

“As agravantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, que não integram a estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar a pena. Optou-se pela agravante por alcançar maior espectro de tipos penais, a exemplo da lesão corporal, dos crimes contra a honra e contra a liberdade pessoal, dentre outros”, explica o senador ao justificar a proposta.

 

Agravamento de pena

 

Outro projeto de lei em tramitação no Senado, 

 

O projeto PL 2.874/2020, altera o Código Penal para aumentar de um a dois terços a pena para o crime de lesão corporal, quando praticada contra jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela. 

 

O texto também prevê que esse agravamento da pena será aplicado nos casos de agressões a familiares dos jornalistas. O autor da proposta é o senador Weverton (PDT-MA).

 

O projeto PLS 329/2016, projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), indica que esse cenário de violência contra jornalistas vem se agravando nos últimos anos. A iniciativa tem o objetivo de transformar em crime hediondo o homicídio desses profissionais em razão da sua atuação. 

 

A punição para crimes hediondos é mais dura e não permite, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O senador afirma, na justificativa da sua proposta, que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia.

 

“Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime”, argumenta Acir Gurgacz . Agência Senado 

 

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