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terça-feira, setembro 28, 2021
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Senadores denunciam Bolsonaro por crime de prevaricação e Rose Weber é sorteada relatora.

O servidor Luis Ricardo Miranda relatou à comissão outros indícios de irregularidades na contratação do imunizante fabricado pelo laboratório Covaxin. 

Os parlamentares pedem apuração sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido na compra da vacina Covaxin

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru protocolaram nesta segunda-feira, (28/5), no Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. 

É de conhecimento notório (CPC, art. 374, I) o depoimento do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor público concursado do Ministério da 1 Saúde, à CPI da Pandemia no Senado Federal na última sexta-feira , a respeito da compra, pelo Governo Federal, de vacinas fabricadas pelo laboratório indiano Covaxin. 

Conforme já amplamente noticiado pela mídia, a compra de vacinas do mencionado laboratório levanta uma série de suspeitas, tais como: (i) superfaturamento, já que o valor contratado para o referido imunizante foi superior ao de todas as outras vacinas adquiridas, inclusive à do laboratório Pfizer, cujas propostas foram reiteradamente negadas por esse 2 motivo pelo Ministério da Saúde, até o seu desfecho final ; (ii) escolha do objeto por critérios não técnicos, porquanto a vacina sequer se encontrava, no momento da contratação, aprovada pela Anvisa ─ o que só viria a ocorrer meses depois e, ainda assim, com uma série de 3 restrições ; e (iii) intermediação da compra por empresa investigada por outras fraudes e ilícitos . 

Como já se enunciou de modo preambular, para além de essas constatações serem alcançadas quando se observa individualmente a contratação específica da vacina em comento, os fatos divulgados mostram que as condições em que ela se firmou ficam ainda mais hialinas quando se compara o procedimento adotado para as demais vacinas utilizadas no Brasil. 

A aquisição do imunizante indiano levou apenas 3 meses e 5 dias entre o primeiro contato e a assinatura do contrato; enquanto que o imunizante da Pfizer necessitou de 11 meses para se chegar ao mesmo resultado.

Pois bem. Em seu depoimento prestado à CPI da Pandemia, o servidor Luis Ricardo Miranda relatou à comissão outros indícios de irregularidades na contratação do imunizante fabricado pelo laboratório Covaxin. 

De acordo com ele, toda a equipe do setor identificou problemas na importação e na execução do contrato, afirmando ter recebido pressões atípicas vindas dos superiores: O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA – Depois de… Após ter analisado a primeira invoice, foi solicitada uma correção dos dados que faltavam para o registro da LI e dos dados que foram inseridos de modo errado. 

No dia 23 de março, foi enviada uma segunda invoice, na qual foi corrigida a quantidade de doses. 

Entretanto, permanece a empresa Madison, os 100% de pagamento antecipado e inserido o frete e o seguro, somando 45.929.867,02. Esse valor, se dividido pelo número de doses, de 3 milhões de doses, é superior ao valor unitário de US$15 constante  no  contrato.  Foi  apresentado  isso  pra  empresa para  mais  uma  correção. 

O SR. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA –No mesmo dia, no dia 23,a empresa apresenta a invoice corrigida, com os valores e os dados corretos conforme o contrato, porém, 11h da noite. Foi encaminhada para o fiscal do contrato a autorização para continuar com a execução do processo, pois a invoice trazia um quantitativo menor  ao  que  constava  no  contrato. 

Eles querem uma apuração sobre o suposto crime de prevaricação por Bolsonaro, que teria sido cometido, segundo os senadores, quando o presidente não determinou uma investigação das suspeitas de irregularidades relatadas na compra da vacina indiana Covaxin.

Diante do exposto, requerem: a) a admissão da presente notícia-crime, com a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para promover o oferecimento da denúncia contra o Presidente da República pela prática do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, sem prejuízo de outros tipos penais porventura aderentes ao quadro fático a ser mais bem delineado nas apurações preambulares realizadas pela PGR com o auxílio das autoridades policiais competentes;

a intimação do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, para que responda, em 48 (quarenta e oito) horas, se foi comunicado das denúncias, se apontou o Dep. Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito, bem como se e em que momento adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias; e c) aintimação da Polícia Federal para que informe, em 48 (quarenta e oito) horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da vacina Covaxin, discriminando quando e por quem foi aberto o eventual inquérito, bem como seu respectivo escopo

 

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