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terça-feira, setembro 21, 2021
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STF AO VIVO, Ministros julga legalidade das prisões após condenação em segunda instância

A tendência da maioria dos ministros seria condicionar prisão à sentença transitada em julgado.

Os votos dos ministros só devem ser proferidos na próxima semana, nesta tarde, só o relator do caso, ministro Marco Aurélio, deve se pronunciar.

Dias Toffoli, presidente do STF, defendeu o trabalho da Corte e disse a decisão vai valer para todos os processos sobre o mesmo tema e não se refere a casos particulares.

Ministro Marco Aurélio (relator do processo) deu inicio ao julgamento com a leitura do relatório do julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância no plenário da Corte.

Os ministros começaram a julgar de forma definitiva três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os três advogados que representam o Patriota, se manifestarem no plenário tiveram durante 15 minutos.

Em 2018, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Partido Nacional Ecológico (PEN) e PCdoB (Partido Comunista do Brasil), ajuizaram uma ação pedindo a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena – objeto das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54 – estabelece que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O STF vai retomar julgamento sobre prisão em segunda instância na próxima quarta-feira

https://www.youtube.com/watch?v=Hhm0fKmVVPc

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