segunda-feira, maio 23, 2022
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STF condena o Deputado Daniel Silveira por 10 x 1

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, pediu a condenação do deputado por “afrontas à democracia”, o que seria “intolerável”.

Jornalista Hernane Amaral,

Portal GmundoNews, Portal AmaralNews

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Por 10 a 1, nesta quarta-feira (20/04), o Superior Tribunal Federal condenou o deputado Federal Daniel Silveira.

O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.

O relator Alexandre de Moraes defendeu condenação e pena de 8 anos e 9 meses ao parlamentar, detalhando inúmeras provas da culpabilidade do réu e foi acompanhado por Fachin, Barroso, Weber, Toffoli, Cármen Lúcia, Lewandowski, Mendes e o presidente do STF Luiz Fux, encerrando o julgamento de Daniel Silveira.

O ministro André Mendonça decidiu pela condenação parcial com uma pena menor para  2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto.

O ministro Kássio Nunes Marques pela absolvição do réu.

Moraes defendeu condenação e pena de 8 anos e 9 meses ainda determinou pagamento de multa de é de R$ 192,5 mil, mais a correção. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso.

“A autoria criminosa tem ampla materialidade delitiva comprovada. As provas estão nas transcrições de vídeos publicados no YouTube”, disse Moraes.

Daniel Silveira preso em flagrante em fevereiro de 2021, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes após divulgação de vídeo em que incita violência contra os ministros da Corte e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Na ação o Daniel Silveira defendeu o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros do STF, com referências aos militares e aos ministros, visando promover uma “ruptura institucional”. Ele também teria incitado à população, por meio de suas redes sociais, a invadir o Supremo.

Na época, o Ministro Alexandre de Moraes “afirmou que são imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

A defesa de Daniel Silveira alega a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo de não persecução penal e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. Argumentou ainda que a PGR não comprovou suas afirmações.

Na terça-feira (18/04), o ministro Alexandre de Moraes relator do caso, multou em R$ 10 mil a defesa do parlamentar.

A quantia foi determinada pelo magistrado sob o argumento de que os advogados de Silveira ingressaram com uma série de recursos no Supremo apenas com a intenção de protelar os processos contra o parlamentar.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a utilização indevida das espécies recursais no processo penal desvirtua o postulado da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, sendo permitida, em tais casos, a fixação de multa por litigância de má-fé”, pontuou Alexandre de Moraes.

São atribuições do relator, ministro Alexandre de Moraes, conforme o Regimento Interno do STF, ordenar e dirigir o processo. O ministro Nunes Marques é o revisor, a quem compete sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas e confirmar, completar ou retificar o relatório. O revisor é o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade.

A semana foi tensa na corte com a possibilidade com a possibilidade do ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, pedir vista e suspender o julgamento por tempo indeterminado. o que não aconteceu.

Nunes Marques, também indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, revisor da ação penal descarta, em tese, a possibilidade de pedir mais tempo para analisar o caso, como responsável pela revisão indicar quando o caso está pronto para ir a julgamento.

O primeiro a votar no julgamento é o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes Marques. E segue os votos na seguinte ordem: ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministra Rosa Weber, ministro Dias Toffoli, ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux.

Em março (30/03), o Deputado André Silveira utilizou o Congresso Nacional numa tentativa de descumprir medidas impostos por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) foi à casa legislativa com o mandado judicial emitido pelo relator.

Na época, o Deputado Daniel Silveira foi informado da presença da Polícia Federal e recusou colocar a tornozeleira eletrônica. Foi anotado pelo Delegado da Polícia Federal Victor Cesar Carvalho dos Santos.

O 1º vice-presidente da casa, Deputado Marcelo Ramos, afirmou em entrevista coletiva que o Plenário é um ambiente inviolável e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a questão do deputado Daniel Silveira.

Conforme disse o Deputado Marcelo Ramos, a Câmara não pode obrigar Daniel Silveira a sair do Plenário nem a usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes. Da mesma forma, afirmou, não pode desobrigar o Poder Judiciário de cumprir a decisão. “Por mais questionável que seja a decisão judicial deve ser cumprida e depois contestada judicialmente, se for o caso”, disse.

O presidente do Congresso Nacional Arthur Lira (PP-AL) emitiu mais cedo uma nota a imprensa, pedindo que o STF marque o julgamento para solucionar a ação contra o parlamentar.

NOTA À IMPRENSA

“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”.

“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”.

“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”.

“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”.

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