STF envia à PGR 4º pedido de investigação contra Bolsonaro

Ao encaminhar os autos à PGR, a relatora afirmou que a notícia-crime apresentada pelos sete senadores relata “quadro de gravidade incontestável, o que impõe a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para se cumprirem os fins do direito vigente”

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A ministra Cármen Lúcia (STF), enviou nesta quarta-feira (29/6) à PGR (Procuradoria-geral da República), para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o quarto pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de interferência na operação da PF (Polícia Federal) que prendeu, na semana passada, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A Ministra Carmem Lúcia em seu despacho informa que neste pedido, apresentado pela bancada do PT, cita que o “quadro de gravidade é incontestável”.

O pedido de investigação enviado pela ministra Cármen Lúcia foi assinado por sete senadores: Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (PROS-RN). Os parlamentares destacam os áudios interceptados pela PF (Polícia Federal) em que Bolsonaro é citado por Ribeiro.

A queixa-crime, que foi apresentada na última segunda-feira (27/6) por sete senadores de oposição, é a quarta sobre o mesmo assunto que chega à PGR. Cármen Lúcia já havia enviado à Procuradoria  pedidos de apuração feitos pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Israel Batista (PSB-DF), enquanto o ministro Alexandre de Moraes fez o mesmo com um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“A fala do ex-Ministro, detectada em intercepção telefônica – assim como de sua esposa – indicando uma atuação do Presidente da República propicia a ‘proteger’, ‘precaver’ ou ‘beneficiar’ investigado ou réu, traz um elemento de desvirtuamento de legalidade e de violação de princípios republicanos assentados na Constituição Federal que ensejam averiguação, a bem de se entregar à sociedade certezas quanto à lisura por quem investido em função de Presidência da República”.

Segundo eles, desdobramentos das investigações sobre possíveis atos de corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação atribuídos ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro apontam para possível prática de violação de sigilo processual e obstrução de justiça por Bolsonaro. Conversas do ex-ministro e de sua esposa, captadas em interceptação telefônica, sinalizariam a atuação do presidente da República para “proteger, precaver ou beneficiar” Ribeiro.

A Bancada do PT na Câmara, representada pelo líder Reginaldo Lopes, apresentou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares pedem que STF apure a participação de Bolsonaro no escândalo de favorecimento de aliados com verbas da Educação. CPI do MEC avança no Senado

A soltura, a mando do desembargador não deteve o ímpeto investigativo da oposição.

Na terceira petição, Lopes destaca que a vinculação de Bolsonaro “com o grupo criminoso antecede a posse do ex-ministro da Educação”. Também aponta que ele seria co-autor dos crimes atribuídos a Ribeiro.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro em (23/06) na operação policial “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação.

Entretanto, O Desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a prisão preventiva do ex-ministro.

“Os pastores presos e outros já mantinham uma frequência de encontros com a primeira-dama Michelle Bolsonaro e visitavam com regularidade o Palácio do Planalto, de modo que a organização delituosa estava sendo estruturada e em atuação há bastante tempo”, argumenta o documento entregue ao STF.

Em um áudio divulgado no mês de março, Ribeiro afirma que o presidente Jair Bolsonaro pediu a ele que os municípios indicados pelos dois pastores recebessem prioridade na liberação de recursos.

O ex-ministro é alvo de investigação poderá responder por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).

A Polícia Federal informou com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

Além do ex-ministro, também foram presos pela Polícia Federal, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles são investigados por atuar informalmente junto a prefeitos para a liberação de recursos do Ministério da Educação.

Em abril de 2020 o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu demissão e não é mais ministro do governo de Jair Bolsonaro.

A motivação ocorreu horas depois de Bolsonoro ter exonerado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. Moro fez um pronunciamento à nação iniciou o pronunciamento com crítica indireta ao governo Bolsonaro, por sustentar uma crise política em plena temporada de combate à pandemia do coronavírus, e lamentando ter de realizar um evento desse porte “num momento como esse”.

O ex-ministro afirmou também que não encontrou no atual governo a mesma garantia de autonomia que encontrou até mesmo nos governos de Lula e Dilma, que ajudou a derrubar. Moro lembrou-se de sua trajetória como juiz, dizendo ter tido “diversos casos criminais relevantes” e citou a Lava Jato, revelando “preocupação constante da interferência do Executivo nas investigações da Lava Jato”.

“O governo da época tinha inúmeros defeitos, crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF, seja de bom grado ou por pressão da sociedade”, disse, reconhecendo que o governo Dilma não promoveu qualquer interferência nas investigações relativas à Lava Jato.

Sergio Moro acenou para o público bolsonarista ao afirmar que o diretor-geral da PF demitido por Jair Bolsonaro foi o responsável pela manutenção da prisão de Lula – fator determinante para a eleição de Bolsonaro.

Ao longo de seu pronunciamento, o ex-juiz e ex-ministro listou projetos apresentados em sua gestão e enfatizou diversas interferências de Bolsonaro em nomeações de cargo de sua confiança.

Leia integra do manifesto

 

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