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segunda-feira, setembro 20, 2021
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STF forma maioria para arquivar pedido para investigar cheques a Michelle

A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo.

Decisão no Plenário Virtual, Ministros do Supremo Federal forma maioria para arquivar notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por depósitos de cheques do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, no valor de R$ 89 mil, nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na acusação sustenta que os depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e operador do “esquema das rachadinhas”, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Decisão do Relator

O advogado protocolou no prazo legal. Cumpre reiterar considerar os fatos narrados neste processo.

A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo.

O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime.

Desta forma o entendimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras contra a abertura da apuração.

“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime”, Augusto Aras.

O relator Marco Aurélio, em sua avaliação, que Aras o titular de possível ação penal que por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle, cuja ausência de elementos comprobatórios a deflagração de investigação criminal.

Sendo que o MPF (Ministério Público Federal), que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma notícia-crime. O relator atendeu pelo arquivamento da ação.

Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao Relator: determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal;

Acompanharam o relator

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

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