STF forma maioria para arquivar pedido para investigar cheques a Michelle

A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo.

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Decisão no Plenário Virtual, Ministros do Supremo Federal forma maioria para arquivar notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por depósitos de cheques do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, no valor de R$ 89 mil, nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na acusação sustenta que os depósitos feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e operador do “esquema das rachadinhas”, na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Decisão do Relator

O advogado protocolou no prazo legal. Cumpre reiterar considerar os fatos narrados neste processo.

A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo.

O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime.

Desta forma o entendimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras contra a abertura da apuração.

“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime”, Augusto Aras.

O relator Marco Aurélio, em sua avaliação, que Aras o titular de possível ação penal que por enquanto não há elementos capazes de justificar a abertura de uma investigação sobre os cheques na conta de Michelle, cuja ausência de elementos comprobatórios a deflagração de investigação criminal.

Sendo que o MPF (Ministério Público Federal), que é o titular da ação penal, se manifesta pela rejeição de uma notícia-crime. O relator atendeu pelo arquivamento da ação.

Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao Relator: determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal;

Acompanharam o relator

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

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