STF: por 9 a 2 torna Roberto Jefferson é réu

Roberto Jefferson é réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

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Ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Federal, nesta sexta-feira (24/6), por 9 votos a 2, tornou o ex-deputado Roberto Jefferson é réu pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

“o acusado teve uma conduta fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”, ministro Alexandre de Moraes.

Em áudio, Jefferson acusa Moraes de está recebendo dinheiro do “Mensalão Chinês”.

“Acabei de receber esse mandado do Maridão de Dona Vivi”, o “Cachorro do Supremo”, o “Xandão”. “Pior caráter que tem no Supremo”.

Existem vários vídeos e publicações em redes sociais com esses ataques, recolhidos pela PF.

Foi autorizado por Moraes o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives, e qualquer conteúdo que estiver armazenado em nuvem, em nome do “esclarecimento dos fatos sob investigação”.

Moraes acusa Jefferson por participação em uma organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do STF.

Os ministros decidiram enviar o caso para a justiça Federal de Brasileia, devido o reu não tem prerrogativa de foro de função.

A análise do caso aconteceu pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem uma sessão para a leitura individual de cada voto).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques e André Mendonça, entenderam que a denúncia da PGR fosse enviada para à Justiça Federal do DF.

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