TCE flagra 11 servidores que já morreram recebendo salário em contas bancárias em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) detectou 11 servidores que morreram entre 2012 e 2016 e ainda estavam recebendo salário em suas contas bancárias através do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Funprev), atual MT Prev. A tomada de contas ordinária instaurada para apurar as irregularidades foi julgada nessa quarta-feira (14).

O processo foi apreciado durante a sessão ordinária remota sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.

De acordo com o relator, o fato evidencia a ausência de efetividade no controle sobre as folhas de pagamento de beneficiários falecidos.

Conselheiro Antônio Joaquim durante o julgamento da tomada de contas no TCE — Foto: Reprodução/TCE

O conselheiro destacou, contudo, que constatou-se ausência de providências para o ressarcimento ao erário em apenas um dos 11 casos.


“Embora tenha ocorrido impropriedade, não visualizei conduta dolosa ou indício de favorecimento pessoal que motive a aplicação de sanções, tão só pela existência desta irregularidade”, sustentou.

Ministério Público de Contas (MPC) pediu se posicionou a favor da irregularidade das contas da tomada.

Antonio Joaquim acolheu parcialmente o MPC e votou pela regularidade das contas, com expedição de recomendações e determinações ao órgão previdenciário, sendo seguido por unanimidade.

“Entendo que essa falha não contamina a integralidade das contas, tendo, por esta razão, determinado que sejam tomadas essas providências de ressarcimento em relação a esta única inconformidade”, concluiu.

Fonte:G1

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