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segunda-feira, junho 21, 2021
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Todos pela reforma da Previdência

Meus amigos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, apresentada pelo Senhor Presidente da República, tem o objetivo de modificar o sistema de previdência social e estabelecer regras de transição e disposições transitórias, ao lado de diversas outras providências.

Se compararmos os gastos previdenciários com as contribuições que são exclusivamente destinadas a suportá-los, fica evidente o peso que a Previdência Social exerce sobre as receitas da União. No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o déficit foi de mais de R$ 190 bilhões, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis, alcançou mais de R$ 46 bilhões e o relacionado à inatividade dos militares e suas pensões foi de mais de R$ 43 bilhões.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (RREO), em 2018, informa que o pagamento de benefícios previdenciários consumiu R$ 684,3 bilhões do orçamento da União, representando cerca de 48% das despesas primárias (despesas não financeiras), superando, portanto, todas as despesas com Saúde (R$ 120,9 bilhões), Assistência Social (R$ 88,7 bilhões), Educação (R$ 112,2 bilhões) e Defesa Nacional (R$ 76,9 bilhões).

Já em 2019, as despesas com a Previdência Social devem superar em mais de três vezes os gastos com saúde, educação e segurança pública: 1. Despesas previdenciárias: R$ 767,8 bilhões (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilhão); 2. Gastos em saúde, educação e segurança pública (incluindo Ministério da Justiça): R$ 228 bilhões (15,86% do total).

Sendo assim, os gastos previdenciários do Governo Federal ficarão, segundo o Orçamento em vigor, R$540 bilhões de reais acima das despesas com saúde, educação e segurança pública, que são justamente os problemas sociais mais graves e urgentes, de acordo com diversos levantamentos junto à população brasileira!

Todos sabemos que o combate à fraude e à corrupção deve ser fortalecido! Foi justamente para isso que se criou a Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019 (MP destinada ao combate às fraudes na Previdência), além do Projeto Anticrime, do Ministro Sérgio Moro, em andamento no Congresso Nacional. Essas medidas andam juntas com a Reforma! Falo isso como uma das pessoas que mais coordenou ações de combate à corrupção na história da Polícia Federal!

É difícil fazer o que deve ser feito! É preciso dizer o que deve ser dito! A reforma da previdência, sem excluir outras, é uma necessidade! O Congresso Nacional é soberano e saberá encontrar a melhor solução que o Brasil verdadeiramente exige! Estamos apenas fazendo a nossa parte e não hesitaremos em cumprir com o nosso dever à nação!

Delegado Federal Marcelo Freitas
Deputado Federal/MG

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