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URGENTE | Fim do pente fino do INSS para beneficiários do loas e da aposentadoria por invalidez

Pl 8949/2017, voltou a tramitar em 2019 e prever o fim do Fim do pente fino do INSS para beneficiários do loas, bpc e da aposentadoria por invalidez

BRASILIA – DF. Apesar de ter sido retirado de pauta a PL 8949/2017 no dia 03 de julho de 2019, tudo indica que ele vai voltar e será aprovado. Vários Parlamentares já deram o seus pareceres sobre este tema, a pretensão é que seja decretado o fim das pericias pente fino em todas as aposentadorias por invalidez.

A reforma da previdência 2019, aprovada na Câmara dos deputados em segundo turno, também trata da aposentadoria por invalidez, mas não a ponto de interferir nas perícias médicas no inss. Isso é feito com base na Lei 8.213/1991 que é a lei de benefícios da previdência social.

Muita gente que poderia estar aposentada continua ainda em auxílio acidente. Nesse caso é possível pedir administrativa ou judicialmente a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez. O maior acidente do Brasil certamente trouxe implicações previdenciárias, tanto em termos de aposentadoria por invalidez quanto pela concessão da pensão por morte para amparar os dependentes do segurado falecido nesse acidente.

A deputado Erika Kokai, disse em seu parecer, que vota pela aprovação desse projeto, justifica que, não pode impor ao segurado nessa categoria ônus desproporcional ou indevido.

De fato estas revisões não se justifica, quando se trata de aposentados por incapacidade ou beneficiado em razão da idade e da condição de miserabilidade, já passaram por tais exigências da previdência social, isso é uma especie de retrocesso social.

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