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quinta-feira, junho 24, 2021
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Vejam em nossa coluna no portal WebMundo o resumo semanal dos nossos trabalhos na Câmara Federal

Hoje trago o resumo do nosso trabalho no congresso Nacional. Tivemos uma semana produtiva, temos certeza que estamos no caminho certo em busca de um país melhor, justo e igualitário. 

14/05/19 plenário da CCJ 

Presidimos a eleição do segundo e terceiro vice-presidentes, respectivamente, Lafayete de Andrada e Caroline de Tone, ambos amigos e companheiros de batalha na busca por um Brasil melhor.

Foto. Reprodução Facebook. Durante reunião na CCJ

15/05/19 Reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) para facilitar a administração e a venda, pelo Poder Público, dos bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A proposta é para que o Brasil tenha acesso a uma importante fonte de recursos para enfrentar o narcotráfico e financiar políticas públicas de recuperação de dependentes químicos, com mudanças nas leis que permitam a venda dos bens confiscados de traficantes em um menor espaço de tempo.

Foto. Reprodução Facebook

14/05/2019 plenário da Câmara 

Projeto de implantação do imposto único (IBS) 

Por intermédio da PEC 45/2019, cria-se o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), um imposto único sobre bens e serviços, que irá substituir cinco tributos hoje existentes: I) imposto sobre produtos industrializados (IPI); II) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); III) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS); IV) contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins); e V) contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

O modelo proposto, a nosso sentir, confere maior flexibilidade para os gestores públicos e transparência para os contribuintes, sem, no entanto, desproteger as áreas atualmente beneficiadas pela destinação da receita dos tributos atuais. Cada uma das destinações do ICMS, do ISS, do IPI, do PIS e da Cofins, atualmente previstas, será substituída por uma alíquota singular do IBS, cuja soma corresponde à alíquota total do imposto de cada ente.

15/05/2019 Saúde 

Reunião durante almoço com o ministro da saúde 

Como boa notícia, o Ministro nos informou que a vacina para o enfrentamento à dengue está em fase avançada, com previsão de utilização na rede pública a partir do ano que vem, diminuindo o sofrimento de milhões de brasileiros.

Foto. Reprodução Facebook

Outro ponto que pleiteamos, além de uma atenção aos hospitais públicos e/ou filantrópicos, foi a maximização da rede de atenção primária à saúde. Sobre esse aspecto, o Ministro ressaltou que o Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri serão atendidos com prioridade, dada a evidente situação de caos no atendimento aos menos favorecidos, o que se dará com o NOVO mais médicos, onde haverá plano de carreira para os profissionais da saúde, assistência integral e preferência por médicos BRASILEIROS.

16/05/2019 mais recursos para o programa saúde da família

A partir de agora, os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passam a receber mais recursos do Governo Federal.

Foto. Reprodução Facebook

Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.
Para participar do Programa Saúde na Hora, os gestores municipais já podem solicitar adesão de suas unidades. A estimativa é que mais de 2 mil USF já estejam aptas a participar do programa em 400 municípios e Distrito Federal.
Saiba mais no Portal Saúde.

17/05/2019 Palestra na faculdades FASA – Tema abordado. Reforma da Previdência 

Participamos do XVI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria de Estado, evento científico com abrangência internacional, organizado pelo curso de Direito da FASA – Faculdades Santo Agostinho de Montes Claros/MG.Apresentaremos o tema “Reforma da Previdência e Pacto Federativo”, reforma esta do qual fomos relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e que é de extrema importância para o país voltar a crescer.

É assim que temos feito o nosso trabalho. Com simplicidade, mas sempre buscando atender aos interesses de regiões historicamente abandonadas pelo poder público de nossa nação.

Delegado Federal Marcelo Freitas

Deputado Federal /MG

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