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domingo, junho 13, 2021
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Vereador Edmilson Magalhães denuncia incompetência da Copasa

Muitas críticas, questionamentos e insatisfação por parte do povo e das autoridades marcaram a reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, terça-feira, 4. O vereador Edmilson Magalhães, denunciou a incompetência da empresa e propõe junto à Prefeitura e a Casa Legislativa a anulação do contrato em Montes Claros por descumprimento.

O tucano declarou em seu pronunciamento que mesmo com a falta de água em Montes Claros, a Copasa faz remendos em várias ruas da cidade, como na Rua Elói Pereira, Vila Guilhermina e tantos outros locais e que o superintendente não resolve a situação da Copasa, afirmando que a população sofre com problemas de abastecimento e de má qualidade na prestação dos serviços há muitos anos e que a empresa estatal não apresenta uma planilha com investimentos que sanassem essas situações, porém, até o momento, pouca coisa foi feita e nada foi apresentado documentalmente.

Segundo o vereador, a Copasa que tem a concessão do serviço de água entre elas investimentos para atender o crescimento populacional não promove as ampliações necessárias para evitar déficits ou racionamento na prestação dos serviços.

Ele denunciou ainda que a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae) devia fiscalizar a Copasa, pois é obrigatório constar nos contratos, estudo com informações detalhadas como planejamento de crescimento, investimentos, inclusive com valores, e obras ao longo do período de concessão.  “Realmente o contrato é muito falho”, lembra.

Hoje em dia no contrato de concessão é detalhado todo o planejamento e inclusive, quais os valores serão investidos nessas obras e quando se faz um contrato, é necessário fazer um estudo prévio do crescimento da cidade e colocar as obras ao longo da concessão que, geralmente, é de 30 anos.

O estudo é feito de acordo com a solicitação da prefeitura. E o contrato não precisa vencer para ser renovado. A qualquer momento pode ser mudado a pedido do prefeito, da Câmara ou da população”, afirmou Edmilson Magalhães.

 “A Copasa é uma empresa incompetente e os funcionários não têm nenhuma culpa. Ela não tem capacidade de investir em Montes Claros, porque não possui planejamento”. “Tapar um buraco aqui e trocar um cano ali não é planejamento”, declarou.

Além disso, a Copasa jogou esgoto matando os peixes do Córrego do Cintra e já foi multada em mais de R$ 200 mil pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas continua estragando o asfalto das ruas de Montes Claros provocando buracos e no final sobra uma areia prejudicando o trânsito.

“É importante salientar que desde que foi implantada a lei prevê multa para a Copasa, quando ela não cumpre o compromisso de tapar os buracos no prazo de cinco dias. Muitas ruas como a Elói Pereira, Vila Guilhermina, foram abertos buracos e não taparam arrancam o asfalto quente e substitui por frio, isso não adianta nada, denunciou Magalhães.

Para ele, “não é de hoje que a Câmara vem lutando para que ocorram melhorias nos serviços prestados pela Copasa, fazendo requerimentos, reuniões com a diretoria da empresa, mas, infelizmente, até agora não aconteceu nada. Vamos aguardar, mas acredito que qualquer decisão será em benefício da população, pois a cidade está crescendo muito e precisa ser atendida com dignidade.”

 “Falo a respeito dos serviços de má qualidade da Copasa, porque quem mora em Montes Claros convive com buracos todas as semanas. Fala-se em investimentos e melhorias, mas é difícil entender como uma rede simples na Vila Guilhermina não foi solucionada e vem se arrastando há dias na Rua Mestre Janjão, Bairro São José. Estamos com problemas nas ruas de quase toda a cidade, com vazamento de água e ninguém dá solução para este caso. Não vemos investimentos e melhorias, só reparos e remendos. Além dos transtornos com o asfalto em vários outros lugares da cidade. Minha pergunta é: a Copasa vai solucionar todos os problemas que existem há vários anos?”, indaga o parlamentar.

FALTA ÁGUA

Ainda durante a sessão ordinária na manhã dessa terça-feira, Edmilson Magalhães destacou em seu pronunciamento o descaso da Copasa com alguns bairros de Montes Claros e centro da cidade também devido a falta d’água.

Ele solicitou uma explicação com esses casos que já vêm acontecendo há um bom tempo. As manutenções das redes acontecem com frequência nestes bairros mais periféricos, Edmilson também afirmou que essa escassez acontece também especificamente em alguns finais de semana, feriados aumentando ainda mais as reclamações dos moradores.

AUMENTO IRREGULAR NAS TARIFAS

“O que queremos saber é se o município foi notificado sobre o aumento e se houve acordo entre as partes para o mesmo, já que o decreto para a nomeação dos cargos interinos para a Amasbe aconteceu em 06/08/19, no Diário Oficial e o aumento da tarifa no dia 01/08/19”.

Ainda de acordo com as informações da Arsae, no ano passado, a receita tarifária base foi reajustada em 4,09% (Índice de Reajuste Tarifário), sendo 3,73% referentes a correções inflacionárias e 0,36% resultante dos incentivos tarifários. Contudo, devido aos componentes financeiros – definidos, principalmente, por regras definidas na revisão tarifária de 2017 – o impacto médio a ser sentido pelos usuários será de 8,38%. Neste reajuste, a conta mantém a progressividade em cada faixa de consumo conforme a água é utilizada em cada categoria (residencial, comercial, industrial ou pública).

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