É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo” afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Aproveitando que o tema vem ganhando destaque nas redes sociais e suscitando o aparecimento de informações falsas, ele negou que as transferências via PIX passarão a ser taxadas. No começo deste ano, a Receita Federal ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.
O secretário da Receita explicou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por conta de sonegação. E acrescentou que, quando a fiscalização identificar “inconsistências”, outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados para apurar cada caso.
De acordo com as novas regras da Receita, os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas; e superior a R$ 15 mil, para empresas.
Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e
