O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo dados sobre a segurança de Walter Delgatti no Centro de Detenção Provisória de Araraquara.
A defesa do hacker, detido por tentativa de invasão de celulares de autoridades da Lava Jato e divulgar mensagens, defende que ele tem recebido diversas “sérias e frequentes ameaças” e pode correr “risco de vida”.
Por esse motivo, os advogados requisitaram que Delgatti seja mandado para a Penitenciária 2 de Tremembé — famoso como o “presídio dos famosos”. Na área estão detidas pessoas como o ex-jogador de futebol Robinho.
“A escolha deste estabelecimento se justifica por abrigar detentos de casos de maior repercussão, no que se encaixa o perfil do acusado.
Assim, presume-se melhor preparada para preservar a integridade do custodiado, no período em que permanecer recolhido”, afirma a defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) compreende que é importante o parecer do administrador da instituição em que ele está preso atualmente para depois falar sobre a transferência.
“A definição do estabelecimento prisional sujeita-se às possibilidades da Administração Pública, levando-se em consideração os princípios da finalidade, impessoalidade e segurança pública.
Nesta linha de intelecção, a pretensão de livre escolha do estabelecimento pelo custodiado carece de lastro jurídico, embora, como regra, seja recomendável a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”, declarou a PGR.
Moraes concedeu dez dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo se pronuncie.
Além de tratar sobre questões relacionadas a segurança do preso, o órgão ainda irá precisar se expressar sobre a pertinência e possível viabilidade de transferência para a Penitenciária 2 de Tremembé.
Prisão
O hacker Walter Delgatti Neto foi sentenciado a 20 anos e um mês de prisão na Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades relacionadas à Lava Jato.
A operação foi instaurada em 2019. O objetivo era apurar a invasão e a interceptação de mensagens privadas do ex-ministro Sérgio Moro, na época era atual, e de outras autoridades no aplicativo Telegram.
