O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
Réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e mais sete pessoas foram denunciados em 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF.
Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 e 14 de março.
A partir do pedido, a PGR deve se manifestar em até cinco dias.
O despacho pede, além da análise do pedido de prisão preventiva, o possível cometimento, por parte de Bolsonaro, dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.
Além disso, o pedido também requere uma análise de uma possível restrição da atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
