Pela primeira vez no Brasil, militares serão julgados pelo tribunal civil por tentativa de golpe de estado.
Este fato inédito na história do país ganha destaque com o julgamento que se inicia no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de militares de alta patente enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado.
Entre os acusados, figuram nomes de peso das Forças Armadas: Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; General Augusto Heleno, General Walter Souza Braga Netto e General Paulo Sérgio Nogueira, todos generais do Exército.
A presença desses militares em um tribunal civil por crimes dessa natureza representa uma quebra de paradigma na forma como o Brasil lida com ameaças à democracia.
O julgamento, que envolve a análise da denúncia pelo STF, coloca em evidência a responsabilização de agentes militares em casos de crimes contra o Estado democrático.
As acusações, que incluem a tentativa de abolir violentamente o Estado de Direito, contrastam com o histórico brasileiro de impunidade em casos de conspirações militares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou a denúncia, argumentando que a prerrogativa de foro subsiste mesmo após o afastamento das autoridades e que o STF é competente para julgar o caso.
