A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (5) contra a solicitação da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para prolongar o prazo de 15 dias concedido para responder à denúncia relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado.
A defesa queria que o prazo fosse estendido para 83 dias, o mesmo período em que a PGR levou para apresentar a denúncia. A informação é da coluna de Fabio Serapião, do Metrópoles.
Na manifestação, a PGR alinhou-se à posição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia rejeitado as solicitações.
Para o órgão, não há base legal para justificar a extensão do prazo para a apresentação da resposta da defesa.
“O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, escreveu no documento.
A PGR ainda destacou que, após a Polícia Federal apresentar o relatório do inquérito, o sigilo do caso foi derrubado, permitindo que as defesas tivessem amplo acesso ao material.
“A Procuradoria-Geral da República aguarda a manutenção da decisão agravada e o não conhecimento do agravo regimental”, diz a manifestação.
