quinta-feira, novembro 21, 2024
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Subtenente acusado de tentar executar um jovem com 12 tiros em Montes Claros vai a julgamento nesta segunda feira 4

Depois de  3 anos o subtenente  Izaac Martins de Andrade, do corpo de bombeiros militar de MG, que tentou executar um jovem de 21 anos com 12 tiros, vai a julgamento nesta segunda feira (4) de novembro, onde o processo pode ser arquivado ou ir a juri popular.

Parentes da vítima ainda não se sentem aliviados, pois esperam a três anos por justiça que pode acabar em impunidade.

O motivo alegado pelo indiciado por tentativa de homicídio, que a vítima teria importunando sexualmente sua filha, foi descartado pela polícia civil na conclusão do inquérito. Não houve mensagens e nem mesmo importunação por parte da vítima contra a filha do acusado.

Fatos estranhos

Uma situação estranho no processo, é o fato do juiz permitir a constituição de testemunhas de defesa por membros  familiares. Onde está o guardião da lei?

Parte do processo contra o subtenente do corpo de bombeiros acusado de tentativa de homicídio em Montes Claros
Parte do processo contra o subtenente do corpo de bombeiros acusado de tentativa de homicídio em Montes Claros

Ainda mais grave é que o acusado não ficou um só dia preso. Enquanto pessoas comuns ficam presas por bem menos.

Justiça precisa tratar todos com igualdade, não pode ter lado, não poder perder o seu objetivo e sua verdadeira essência, assim como seu símbolo de “dois pesos e duas medidas”

O princípio da igualdade na justiça criminal é a garantia da paridade entre as partes no processo penal. Para que isso aconteça, é essencial que haja equilíbrio entre a acusação e a defesa, o que é assegurado pela defesa técnica. 

Justiça de igualdade apenas em conceito?
A igualdade é baseada no princípio da universalidade, ou seja, todos devem ter os mesmos direitos e deveres e ser regidos pelas mesmas regras. 
No entanto, a igualdade da lei penal no Brasil é considerada um mito. A atuação da Justiça Penal é desigual, tanto na criminalização primária como na secundária. Para que a lei seja legítima, é necessário que reflita os valores da sociedade em que será aplicada. 
A equidade é outro conceito que pode ser considerado na justiça, pois reconhece que as pessoas não são iguais e que é preciso ajustar esse desequilíbrio. A equidade pode ser um critério a ser considerado pelo juiz na aplicação da lei, ou uma fonte do Direito. 

Assim fica fácil, ser agente do Estado, sair matando, atirando em todo mundo e depois simplesmente entrar pela porta da frente e sair pela mesma.

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Perfil da central nacional de jornalismo GmundoNews Brasília DF Brasil
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